Tipo: Documentos Diversos

Data: 14/04/2022

Protocolo: 00775/2022

Autoria: Comissão da Vida, da Família e da Mulher - 2021/2022

Assunto: Apresenta manifestação com referência ao Projeto de Lei n.º 23/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade, onde se conclui, pelas razões que apresenta, que a comissão não vislumbra competência para manifestar-se, pois o tema foge ao propósito da comissão


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Correspondência Recebida Nº 18/2022 .pdf 09/06/2022 376,1 KB

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Projeto de Lei Nº 23/2022 18/02/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade
Autoria: Anderson Prado de Lima

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