Correspondência Recebida Nº 40/2022
Tipo: Requerimento Administrativo
Data: 07/03/2022
Protocolo: 00348/2022
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Assunto: Solicita que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que, dentro das possibilidades legais, informe o impacto financeiro que o Projeto de Lei n.º 108/2021, de autoria parlamentar, teria nos estabelecimentos públicos de saúde, bem como o número destes estabelecimentos que seriam abrangidos pela proposta
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 12/2022 | 09/06/2022 | 337,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 108/2021 | 11/11/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de RENAME (Relação Nacional de Medicamentos) nos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, do Município de Lençóis Paulista
Autoria: Francisco de Assis Naves |