Correspondência Recebida Nº 409/2018
Tipo: Requerimento Administrativo
Data: 13/12/2018
Protocolo: 02089/2018
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Requer ao Presidente da Câmara que oficie à Diretoria Jurídica da Prefeitura Municipal para que se manifeste acerca das emendas propostas sob à ótica do quanto aventado no parecer jurídico de fls. 23
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 59/2018 | 09/06/2022 | 119,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/2018 | 26/10/2018 |
Institui o Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
