Correspondência Recebida Nº 321/2017
Tipo: Audiência Pública
Data: 04/10/2017
Protocolo: 01684/2017
Autoria: Mirna Adriana Justo
Assunto: Requer ao Presidente da Câmara, Vereador Manoel dos Santos Silva, que o Projeto de Lei n.º 98/2017, que visa aprovação desta Casa de Leis para autorizar o SAAE a transferir recursos para a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista a indenizar área destinada à construção de uma nova ETE – Estação de Tratamento de Esgotos, não seja levado à votação sem antes passar por Audiência Pública, onde o tema deverá ser amplamente discutido por toda a sociedade interessada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 1/2017 | 09/06/2022 | 145,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2017 | 22/09/2017 |
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, a realizar transferência financeira à Prefeitura Municipal, visando o pagamento de indenização por ato desapropriatório de uma gleba de terras para fins de construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
