Data: 11/03/2022

Protocolo: 00396/2022

Situação: Registrou Status

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Anderson Prado de Lima

Assunto: Ofício n.º 075/2022/Gab - Conforme dispõe a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno, solicita que se proceda às medidas necessárias para que tramite em regime de urgência especial os Projetos de Lei: 1) Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal; 2) Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias


Tramitações

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ordem do Dia

Envio: 14/03/2022

Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ordem do Dia

Envio: 11/03/2022

Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Pedido de urgência especial para única votação nominal

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 11/03/2022

Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 29/2022 11/03/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal
Projeto de Lei Nº 30/2022 11/03/2022 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 6ª Ordinária de 2022 6ª Sessão Ordinária de 2022 14/03/2022 Discussão Única

Votações

6ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa

Não votou (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos

Resultado: Aprovado

Observações: Pedido de urgência especial aprovado em única votação na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno

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