Moção Nº 38/2022
Data: 11/03/2022
Protocolo: 00394/2022
Situação: Anotação
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Assunto: Requerem à Mesa Diretora que envie MOÇÃO DE APELO aos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que intercedam junto ao Governo do Estado, em prol da equiparação do mototaxista ao taxista, para fins de isenção de ICMS na aquisição de motocicletas destinadas ao serviço de mototaxista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção Nº 38/2022 | 09/06/2022 | 755,5 KB | ||
| Moção Nº 38/2022 | .docx | 09/06/2022 | 49,2 KB |
Tramitações
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Moção encaminhada através do ofício n.º 056/2022/SEC
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 14/03/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Moção aprovada em única votação na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 11/03/2022
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Moção para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 11/03/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 6ª Ordinária de 2022 | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/03/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
