Projeto de Lei Nº 103/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/10/2021
Protocolo: 02025/2021
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 103/2021 | 09/06/2022 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 18/11/2021
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Processo arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/11/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/11/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, em 10/11/2021, a Lei n.º 5.496, de 4 de novembro de 2021 (Prt. n.º 2090/2021)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/11/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, nesta data, através do ofício n.º 447/2021/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/11/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria, com a correção constante no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 03/11/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação em regime urgência especial na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de novembro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 03/11/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para única votação em regime de urgência especial
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 03/11/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 03/11/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de novembro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 03/11/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido. Pedido de urgência especial para deliberação na ordem do dia
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 29/10/2021
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido, com pedido do Executivo para apreciação em regime de urgência especial
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado ofício do Executivo solicitando apreciação da matéria em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 29/10/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 26/2021 ao Projeto de Lei Nº 103/2021 | 29/10/2021 |
Ofício n.º 427/2021/Gab - Solicita que se proceda as medidas necessárias, dentro da legislação pertinente, para que o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências, tramite em regime de urgência especial, pelas razões que expõe (PL n.º 103/2021)
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 103/2021 | 03/11/2021 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 103/2021 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 103/2021 | 03/11/2021 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei n.º 103/2021 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 103/2021 | 03/11/2021 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 103/2021 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5496 | 04/11/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 103/2021 | 04/11/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 38ª Ordinária de 2021 | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Leitura |
| Pauta - 38ª Ordinária de 2021 | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 12
Resultado: Aprovado
