Projeto de Lei Nº 75/2021
Tipo: Executivo
Data: 06/08/2021
Protocolo: 01371/2021
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Atualiza a legislação municipal referente aos direitos da pessoa com deficiência no município de Lençóis Paulista e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Lençóis Paulista - CMPCD
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2021 | 09/06/2022 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 28/10/2021
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Processo arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, em 27/10/2021, a Lei n.º 5.489, de 14 de outubro de 2021 (Prt. n.º 1988/2021)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, nesta data, através do ofício n.º 415/2021/SEC
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo aprovado em única votação em regime de urgência especial na 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de outubro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação na 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de outubro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de urgência especial e projeto incluídos na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária, a realizar-se em 13/outubro/2021, para deliberação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido dos vereadores para apreciação do Projeto Substitutivo em regime de urgência especial
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/10/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Parecer favorável ao Projeto Substitutivo
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 08/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Valdivino Miguel Barbosa
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 06/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para análise do Projeto Substitutivo
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 06/10/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Saúde e Promoção Social - Parecer favorável ao Projeto Substitutivo
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 04/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora da Comissão de Saúde e Promoção Social
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 04/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: A relatora da Comissão de Saúde e Promoção Social, vereadora Irani Gorgonio
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 04/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social, vereador Nardeli da Silva
Remetente: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 04/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Saúde e Promoção Social, em 30/09/2021, para análise da matéria
Remetente: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Envio: 04/10/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, em 30/09/2021 - Parecer favorável ao Projeto Substitutivo
Remetente: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Envio: 30/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo
Remetente: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Envio: 29/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, vereador Leonardo Henrique de Oliveira
Remetente: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Envio: 29/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022
Envio: 28/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo para análise da matéria
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 28/09/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Parecer favorável ao Projeto Substitutivo
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 23/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 21/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Leonardo Henrique de Oliveira
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 21/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Francisco de Assis Naves
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 21/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise do projeto substitutivo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 21/09/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto substitutivo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 16/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 16/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face a emissão de parecer pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/09/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora, com relação ao Projeto Substitutivo
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 14/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 14/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitando o encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade, constitucionalidade e redação do Projeto Substitutivo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 13/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 10/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 10/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Renato da Silva Gois
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 10/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise do projeto substitutivo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo; 4) Saúde e Promoção Social; 5) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto Substitutivo lido no expediente da 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de setembro de 2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto substitutivo incluído no expediente da 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de setembro de 2021, para leitura
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado projeto substitutivo
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 17/08/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 12/08/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/08/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitando o encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade, constitucionalidade e redação do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 10/08/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 10/08/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 10/08/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Renato da Silva Gois
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 10/08/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da matéria
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/08/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Saúde e Promoção Social; e, 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 09/08/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 06/08/2021
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 06/08/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2021 | 03/09/2021 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Lençóis Paulista - CMPCD
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Pedido de Urgência Especial Nº 23/2021 ao Projeto de Lei Nº 75/2021 | 08/10/2021 |
REQUEREM à Mesa, nos termos regimentais, que o PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 75/2021, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Lençóis Paulista - CMPCD”, tramite em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, pelas razões que expõem
Autoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa |
|
| Lei Ordinária Nº 5489 | 14/10/2021 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Lençóis Paulista - CMPCD.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Autógrafo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 75/2021 | 14/10/2021 |
Autógrafo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 75/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Lençóis Paulista - CMPCD
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 26ª Ordinária de 2021 | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/08/2021 | Leitura |
