Pedido de Urgência Especial Nº 13/2021 ao Projeto de Lei Nº 69/2021
Data: 05/07/2021
Protocolo: 01206/2021
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Ofício n.º 269/2021/Gab - Solicita que se proceda as medidas necessárias, dentro da legislação pertinente, para que os projetos de lei mencionados tramitem em regime de urgência especial: 1) Projeto de Lei n.º 68/2021, que "Autoriza o repasse de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI - Covid-19"; 2) Projeto de Lei que "Autoriza o repasse de R$ 32.089,61 (trinta e dois mil, oitenta e nove reais e sessenta e um centavos) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI - Covid-19" (Projeto de Lei n.º 69/2021; 3) Projeto de Lei n.º 66/2021, que "Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 020/2020, celebrado com a Associação Amorada de Lençóis Paulista, e repassar recurso financeiro até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para execução de serviços de acolhimento institucional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social"; e 4) Projeto de Lei n.º 67/2021, que "Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 021/2020, celebrado com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, e repassar recurso financeiro até o valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para execução de serviços sócioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência"
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 05/07/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de julho de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 05/07/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Pedido de urgência especial para única votação nominal
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 05/07/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2021 | 02/07/2021 | Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 020/2020, celebrado com a Associação Amorada de Lençóis Paulista, e repassar recurso financeiro até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para execução de serviços de acolhimento institucional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social | |
| Projeto de Lei Nº 67/2021 | 02/07/2021 | Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 021/2020, celebrado com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, e repassar recurso financeiro até o valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para execução de serviços sócioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência | |
| Projeto de Lei Nº 68/2021 | 02/07/2021 | Autoriza o repasse de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI - Covid-19 | |
| Projeto de Lei Nº 69/2021 | 05/07/2021 | Autoriza o repasse de R$ 32.089,61 (trinta e dois mil, oitenta e nove reais e sessenta e um centavos) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI - Covid-19 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 23ª Ordinária de 2021 | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/07/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não votou (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
