Data: 26/04/2021

Protocolo: 00666/2021

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa

Assunto: Requerem o envio de MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Carlos Pignatari, para a inclusão em pauta do PDL n.º 22/2020, que cuida da anulação do Decreto 65.021 de 2020, que instituiu o Desconto Previdenciário escalonado nos proventos dos servidores públicos estaduais


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Moção Nº 85/2021 .pdf 09/06/2022 895,1 KB
Moção Nº 85/2021 .docx 09/06/2022 50,2 KB

Tramitações

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Secretaria

Envio: 04/05/2021

Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Moção arquivada

4

Remetente: Expediente

Destinatário: Secretaria

Envio: 04/05/2021

Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Moção encaminhada por e-mail através do ofício n.º 166/2021/SEC

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 26/04/2021

Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Moção aprovada em única votação na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de abril de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 26/04/2021

Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Moção para única votação

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 26/04/2021

Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 13ª Ordinária de 2021 13ª Sessão Ordinária de 2021 26/04/2021 Discussão Única

Votações

13ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Observações: Moção aprovada em única votação na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de abril de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno

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