Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021
Data: 24/03/2021
Protocolo: 00438/2021
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 44/2021 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2021 | 09/06/2022 | 433,5 KB | ||
Parecer Nº 1/2021 | .docx | 09/06/2022 | 15,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 24/03/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 44/2021 | 19/03/2021 | Autoriza a estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando o repasse de recursos para o cofinanciamento emergencial de serviços de proteção especial de alta complexidade para ações de enfretamento à pandemia da COVID-19 |