Data: 24/03/2021

Protocolo: 00438/2021

Situação: Protocolado na Secretaria

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022

Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 44/2021 - Favorável


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2021 .pdf 09/06/2022 433,5 KB
Parecer Nº 1/2021 .docx 09/06/2022 15,7 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 24/03/2021

Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 44/2021 19/03/2021 Autoriza a estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando o repasse de recursos para o cofinanciamento emergencial de serviços de proteção especial de alta complexidade para ações de enfretamento à pandemia da COVID-19

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