Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2021
Tipo: Não especificado
Data: 05/02/2021
Protocolo: 00098/2021
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 23/2021, que institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2021 | 09/06/2022 | 691,1 KB | ||
| Emenda Nº 1/2021 | .docx | 09/06/2022 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Arquivo
Envio: 24/02/2021
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Emenda arquivada junto aos autos da Lei n.º 5429, de 2021 (originada do Projeto de Lei n.º 23/2021)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 08/02/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 aprovada em única votação em regime de urgência especial na 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de fevereiro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andreia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 08/02/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Emenda para única votação em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 08/02/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda lida
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 05/02/2021
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Emenda para ser lida
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 05/02/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2021 | 29/01/2021 | Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 2ª Ordinária de 2021 | 2ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/02/2021 | Leitura |
| Pauta - 2ª Ordinária de 2021 | 2ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/02/2021 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
