Projeto de Lei Nº 20/2021
Tipo: Executivo
Data: 04/01/2021
Protocolo: 00021/2021
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal/Ministério da Saúde, para ocorrer com as despesas de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2021 | 09/06/2022 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 18/01/2021
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Processo arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/01/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/01/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.426, de 5 de janeiro de 2021 (Prt. n.º 028/2021, de 14/01/2021)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/01/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 02/2021/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/01/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria, com a correção constante no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 05/01/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação em regime de urgência especial na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 5 de janeiro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andreia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos não teve direito a voto, conforme dispõe o artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 05/01/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 05/01/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de urgência especial aprovado em única votação na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 5 de janeiro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andreia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos não teve direito a voto, conforme dispõe o artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 04/01/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para ser lido e votado, em única votação, em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 04/01/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 21/2021 | 04/01/2021 |
Ofício n.º 001/0021/Gab - Solicita que se proceda às medidas necessárias, no sentido de convocar os Nobres Vereadores para realização de uma sessão extraordinária, na primeira data legal disponível após o decurso do prazo regimental para convocação, a fim de apreciar, em regime de urgência especial, os projetos de Leis Ordinárias que especifica (Projetos de Lei n.º 01 a 21/2021)
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Lei Ordinária Nº 5426 | 05/01/2021 |
Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal/Ministério da Saúde, para ocorrer com as despesas de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 | 05/01/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal/Ministério da Saúde, para ocorrer com as despesas de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 | 05/01/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal/Ministério da Saúde, para ocorrer com as despesas de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 | 05/01/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal/Ministério da Saúde, para ocorrer com as despesas de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Extraordinária de 2021 | 1ª Sessão Extraordinária de 2021 | 05/01/2021 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
