Pedido de Urgência Especial Nº 10/2020
Data: 13/03/2020
Protocolo: 00371/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: REQUER que o Projeto de Lei que “Fixa, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 10/2020 | 09/06/2022 | 195,8 KB | ||
| Pedido de Urgência Especial Nº 10/2020 | .docx | 09/06/2022 | 19,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/03/2020
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Regime de urgência especial aprovado em única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 13/03/2020
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Pedido de Urgência Especial para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 13/03/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2020 | 13/03/2020 |
Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 7ª Ordinária de 2020 | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/03/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
