Data: 13/03/2020

Protocolo: 00333/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Anderson Prado de Lima

Assunto: Ofício n.º 063/2020/Gab - Solicita que se proceda as medidas necessárias dentro da legislação pertinente, para que o Projeto de Lei que "dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias", tramite em regime de urgência especial


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Pedido de Urgência Especial Nº 8/2020 .pdf 09/06/2022 168,1 KB

Tramitações

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ordem do Dia

Envio: 16/03/2020

Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Regime de urgência especial aprovado em única votação

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ordem do Dia

Envio: 13/03/2020

Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Pedido de Urgência Especial para única votação

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 13/03/2020

Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 18/2020 13/03/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal
Autoria: Anderson Prado de Lima

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 7ª Ordinária de 2020 7ª Sessão Ordinária de 2020 16/03/2020 Discussão Única

Votações

7ª Sessão Ordinária de 2020

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (11) - Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano

Não vota (1) - Nardeli da Silva

Resultado: Aprovado

Observações: Regime de urgência especial aprovado em única votação

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