Data: 01/11/2019

Protocolo: 01944/2019

Situação: Registrou Status

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Mirna Adriana Justo

Assunto: Requer ao Cartório de Registro de Imóveis que informe se haveria algum obstáculo para o registro de imóveis urbanos oriundos de desdobramentos, em situações consolidadas até 10 de outubro de 2006 (data de edição do Plano Diretor Participativo), que possuam área inferior a 125,00 m²


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento Nº 371/2019 .pdf 09/06/2022 294,9 KB
Requerimento Nº 371/2019 .docx 09/06/2022 43,2 KB

Tramitações

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 04/11/2019

Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Requerimento aprovado em única votação na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de novembro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 01/11/2019

Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 01/11/2019

Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 38ª Ordinária de 2019 38ª Sessão Ordinária de 2019 04/11/2019 Discussão Única

Votações

38ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Observações: Requerimento aprovado em única votação na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de novembro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno

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