Projeto de Lei Nº 94/2019
Tipo: Não especificado
Data: 06/09/2019
Protocolo: 01553/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre o Plano Especial de Parcelamento de Débitos para Grandes Quantias no Município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2019 | 09/06/2022 | 672,9 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo
Destinatário: Arquivo
Envio: 24/09/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 23/09/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/09/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Prefeitura
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/09/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.274, de 10 de setembro de 2019 (Prt. n.º 1641/2019)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura
Envio: 10/09/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: O Autógrafo à Prefeitura Municipal, no dia 10 de setembro de 2019, através do ofício n.º 334/2019/SEC (Prt n.º 8884/2019)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/09/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 09/09/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 09/09/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação em regime de urgência especial na 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de setembro de 2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 09/09/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para única votação em regime de urgência especial
Remetente: Expediente
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 09/09/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido para apreciação do projeto em Regime de Urgência Especial aprovado em única votação na 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de setembro de 2019 - Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Expediente
Destinatário: Expediente
Envio: 09/09/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido dos vereadores para apreciação do projeto em regime de urgência especial
Remetente: Expediente
Destinatário: Expediente
Envio: 09/09/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Expediente
Envio: 09/09/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 09/09/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Expediente
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 09/09/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao Assessor da Mesa Diretora para orientações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 06/09/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 06/09/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 94/2019 | 09/09/2019 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 94/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 94/2019 | 09/09/2019 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 94/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 27/2019 | 09/09/2019 |
Requerem, nos termos da alínea 'c' do inciso IV do artigo 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI N.º 94/2019, que "Dispõe sobre o Plano Especial de Parcelamento de Débitos para Grandes Quantias no Município de Lençóis Paulista", tramite em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Autoria: João Miguel Diegoli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 94/2019 | 09/09/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 94/2019 - Dispõe sobre o Plano Especial de Parcelamento de Débitos para Grandes Quantias no Município de Lençóis Paulista
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Lei Ordinária Nº 5274 | 10/09/2019 |
Dispõe sobre o Plano Especial de Parcelamento de Débitos para Grandes Quantias no Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 94/2019 | 10/09/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2019 - Dispõe sobre o Plano Especial de Parcelamento de Débitos para Grandes Quantias no Município de Lençóis Paulista
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 30ª Ordinária de 2019 | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Leitura |
| Pauta - 30ª Ordinária de 2019 | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
