Projeto de Lei Nº 59/2019
Tipo: Não especificado
Data: 17/05/2019
Protocolo: 00804/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera a Lei Municipal n.º 5.164, de 6 de novembro de 2018 - concessão de direito real de uso em área no Distrito Empresarial Luiz Trecenti, mediante concorrência pública
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2019 | 09/06/2022 | 893,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 13/08/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado ofício n.º 300/2019/SEC à Prefeitura Municipal comunicando do arquivamento do projeto
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de retirada acolhido pelo Presidente da Câmara. Determinado o arquivamento do projeto
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado ofício n.º 244/2019/Gab, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto (Prt. n.º 1288/2019)
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Cientificado os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aguardar por 15 dias
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 15/07/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora, recomendando que se aguarde por 15 dias eventual pedido de sobrestamento do projeto
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 10/07/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 04/07/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ofício n.º 208/2019-gabinete juntado ao projeto. Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para análise
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Recebido da Prefeitura Municipal o ofício n.º 208/2019-gabinete, com as informações requeridas no ofício n.º 176/2019/SEC
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/06/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido ofício à Prefeitura Municipal solicitando informações referentes ao projeto, conforme pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Ofício n.º 176/2019/SEC, protocolo n.º 5668/2019)
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/06/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito do projeto, conforme sugerido pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 03/06/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 03/06/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Projeto encaminhado ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com o parecer emitido pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 03/06/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 30/05/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 29/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 21/05/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 21/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 21/05/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 21/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer ao projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 20/05/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 17/05/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 17/05/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 59/2019 | 03/06/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 59/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 5.164, de 6 de novembro de 2018 - concessão de direito real de uso em área no Distrito Empresarial Luiz Trecenti, mediante concorrência pública - com orientações
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 59/2019 | 18/07/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 59/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 5.164, de 6 de novembro de 2018 - concessão de direito real de uso em área no Distrito Empresarial Luiz Trecenti, mediante concorrência pública
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 16ª Ordinária de 2019 | 16ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/05/2019 | Leitura |
