Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 115/2018
Data: 07/12/2018
Protocolo: 02028/2018
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 115/2018 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 | 09/06/2022 | 112,8 KB | ||
| Parecer Nº 1/2018 | .docx | 09/06/2022 | 15,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 115/2018 | 30/11/2018 | Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços socioassistenciais de acolhimento as pessoas dependentes em álcool e drogas |
