Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Data: 14/11/2018

Protocolo: 01873/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Gonzaga da Silva

Assunto: Requer ao Executivo que informe se há algum planejamento por parte da Prefeitura Municipal visando a aplicação da Lei Municipal n.º 4.144/2011, que autoriza isentar os aposentados do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Requerimento Nº 384/2018	.pdf	09/06/2022	220 KB

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Resposta Nº 1/2018 ao Requerimento Nº 384/2018	05/12/2018	Ofício n.º 441/2018/Gab - Encaminha resposta ao requerimento n.º 384/2018

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Pauta - 40ª Ordinária de 2018	40ª Sessão Ordinária de 2018	19/11/2018	Discussão Única

Votações

40ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Observações: Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Ailton Ap. Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Manoel dos Santos Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno.

Requerimento Nº 384/2018

Arquivos

Documentos Relacionados

Documentos de Sessão

Votações