Parecer Nº 1/2018 à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 14/2018
Data: 13/09/2018
Protocolo: 01523/2018
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer à Emenda Aditiva n.º 05 do Projeto de Lei n.º 14/2018 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 | 09/06/2022 | 249,6 KB | ||
| Parecer Nº 1/2018 | .docx | 09/06/2022 | 20,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 31/08/2018 | Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 14/2018 - Regulamentação do Comércio Eventual ou Ambulante |
