Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 63/2018
Data: 20/07/2018
Protocolo: 01212/2018
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 63/2018 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 | 09/06/2022 | 102,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2018 | 29/06/2018 | Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 013/2018, celebrado com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE |
