Projeto de Lei Nº 96/2017
Tipo: Não especificado
Data: 11/09/2017
Protocolo: 01552/2017
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera a vigência prevista na Lei Municipal n.º 4.583, de 14 de fevereiro de 2014 e posteriores alterações, que regulamentam o exercício das atividades de mototaxistas
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei Nº 96/2017 | 08/06/2022 | 224,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5024 | 12/09/2017 |
Altera a vigência prevista na Lei Municipal n.º 4.583, de 14 de fevereiro de 2014 e posteriores alterações, que regulamentam o exercício das atividades de mototaxistas.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta - 30ª Ordinária de 2017 | 30ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/09/2017 | Leitura |
Pauta - 30ª Ordinária de 2017 | 30ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/09/2017 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 10
Contra: 1
Resultado: Aprovado