Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 91/2017
Data: 01/09/2017
Protocolo: 01487/2017
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 91/2017 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 | 08/06/2022 | 91,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 91/2017 | 25/08/2017 | Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com as despesas de execução do Programa Mais Educação |
