Parecer Nº 1/2017 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2017
Data: 21/07/2017
Protocolo: 01205/2017
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer à Emenda Supressiva n.º 01 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 50/2017 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 | 08/06/2022 | 101,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2017 | 29/06/2017 | Suprime o artigo 4º do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 50/2017 - Desembarque de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais, usuários do Sistema de Transporte Coletivo |
