Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Data: 27/04/2017

Protocolo: 00683/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mirna Adriana Justo

Assunto: Requer ao Executivo Municipal que envie informações referentes aos motivos do não cumprimento pela municipalidade da Lei n.º 12.527, de 18 de Novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Requerimento Nº 94/2017	.pdf	08/06/2022	254,6 KB

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Resposta Nº 1/2017 ao Requerimento Nº 94/2017	16/05/2017	Ofício n.º 184/2017/GAB. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 94/2017.

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Pauta - 13ª Ordinária de 2017	13ª Sessão Ordinária de 2017	02/05/2017	Discussão Única

Votações

13ª Sessão Ordinária de 2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Observações: Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Ailton Ap. Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Manoel dos Santos Silva não teve direito a voto, tendo em vista o disposto no artigo 30 do Regimento Interno.

Requerimento Nº 94/2017

Arquivos

Documentos Relacionados

Documentos de Sessão

Votações