Parecer Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2017
Data: 20/04/2017
Protocolo: 00634/2017
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 48/2017 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 | 08/06/2022 | 106,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 16/03/2017 | Altera dispositivos da Lei Municipal 3.815, de 12 de março de 2008 - Conselho Municipal de Turismo |
