Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Data: 16/03/2017

Protocolo: 00363/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan

Assunto: Requer que o Chefe do Executivo informe se há possibilidade de encaminhar Projeto de Lei instituindo a obrigatoriedade da realização de oximetria de pulso (exame do coraçãozinho) em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais do nosso município, conforme anteprojeto que segue anexo.

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Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Requerimento Nº 30/2017	.pdf	08/06/2022	147,2 KB

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Documento	Data	Assunto	Arquivos
Resposta Nº 1/2017 ao Requerimento Nº 30/2017	04/04/2017	Ofício n.º 126/2017/Gab - Encaminha resposta ao requerimento n.º 30/2017

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Documento	Sessão	Data	Fase
Pauta - 7ª Ordinária de 2017	7ª Sessão Ordinária de 2017	20/03/2017	Discussão Única

Votações

7ª Sessão Ordinária de 2017

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Observações: Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Ailton Ap. Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgônio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Manoel dos Santos Silva não teve direito a voto, tendo em vista o disposto no artigo 30 do Regimento Interno.

Requerimento Nº 30/2017

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