Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 80/2016
Data: 09/09/2016
Protocolo: 01641/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 80/2016 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 80,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 80/2016 | 12/08/2016 | Altera a Lei Municipal n.º 4.638, de 10 de junho de 2014 - Conselho Municipal sobre Drogas de Lençóis Paulista |