Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Resolução Nº 8/2016
Data: 12/08/2016
Protocolo: 01498/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução n.º 08/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 102,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 8/2016 | 02/08/2016 | Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo constante na Resolução n.º 06, de 17 de maio de 2016, que prorrogou o prazo previsto no artigo 2º do Ato da Presidência n.º 01/2016, que ‘dispõe sobre a nomeação dos membros que compõem a Comissão Especial de Inquérito criada para apurar possíveis responsáveis pelos danos causados pela enchente que afetou o Município no mês de janeiro de 2016’, em consonância com o artigo 4º do Decreto Legislativo n.º 01/2016 |
