Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Data: 24/06/2016

Protocolo: 01275/2016

Situação: Rejeitado(a)

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016

Assunto: Parecer às Emendas Supressivas e Modificativas n.º 01 e 03/2016, respectivamente, e ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 24/2016 - Favorável e Parecer Desfavorável à Emenda Aditiva n.º 02/2016

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Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Parecer Nº 1/2016	.pdf	08/06/2022	119,8 KB

Documento Principal
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2016	11/03/2016	Altera e consolida a Lei Municipal n.º 3.332, de 4 de novembro de 2003 e posteriores alterações, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Pauta - 22ª Ordinária de 2016	22ª Sessão Ordinária de 2016	27/06/2016	Discussão Única

Votações

22ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 1

Contra: 9

Ausentes: 1

Resultado: Rejeitado

Observações: Votaram CONTRÁRIOS os vereadores André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva e Nardeli da Silva. Votou FAVORÁVEL o vereador Ailton Ap. Tipó Laurindo. O vereador Gumercindo Ticianelli Júnior estava ausente à votação. Nesta matéria o Presidente Anderson Prado de Lima não teve direito a voto, tendo em vista o disposto no artigo 30 do Regimento Interno. A votação desta matéria refere-se apenas ao Parecer Desfavorável à Emenda n.º 02.

Parecer Nº 1/2016 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2016

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