Data: 20/05/2016

Protocolo: 01018/2016

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2016 - Favorável


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2016 .pdf 08/06/2022 104,7 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 01/04/2016 Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006 e da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários

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