Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 54/2016
Data: 06/05/2016
Protocolo: 00891/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 54/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 101,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2016 | 28/04/2016 | Autoriza celebrar convênio com a Organização Cristã de Ação Social - OCAS, visando a transferência de recursos financeiros para Casa Abrigo Amorada, para execução do Projeto 'Equipar para melhor atender' |
