Parecer Nº 1/2016 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2016
Data: 06/05/2016
Protocolo: 00887/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer à Emenda Modificativa n.º 01/2016 ao Projeto de Lei n.º 43/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 95,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2016 | 28/04/2016 | Alteração a redação de dispositivos do Projeto de Lei n.º 43/2016 |
