Data: 18/03/2016

Protocolo: 00469/2016

Situação: Incluído no Expediente

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Emerson André Carrit Coneglian, André Paccola Sasso, Nardeli da Silva, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva , Francisco de Assis Naves, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Pedro de Oliveira

Assunto: Requerem o envio de MOÇÃO DE APELO ao Presidente do Senado Renan Calheiros, para que o Senado acelere o procedimento e aprove em definitivo o projeto de lei que autoriza o uso da substância pelos pacientes diagnosticados com a doença mesmo antes da conclusão das pesquisas voltadas para o registro definitivo do medicamento. O projeto permite que a chamada pílula do câncer tenha a sua liberação para uso mesmo antes de concluídas as pesquisas voltadas para seu registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)