Moção Nº 166/2015
Data: 04/12/2015
Protocolo: 02315/2015
Situação: Incluído no Expediente
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Assunto: Requerem envio de MOÇÃO DE APELO a EXMA. SRA. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, para que envie Projeto de Lei que regulamente o Imposto Sobre Grandes Fortunas
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Moção Nº 166/2015 | 08/06/2022 | 281,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta Nº 1/2016 ao Moção Nº 166/2015 | 05/01/2016 | Ofício n.º 3607/2015-GP/GAB/GESTÃO/DGI - Acusa o recebimento da Moção de Apelo n.º 166/2015 e informa que o referido documento foi encaminhado ao Ministério da Fazenda |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta - 43ª Ordinária de 2015 | 43ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/12/2015 | Discussão Única |