Projeto de Lei Nº 79/2015
Tipo: Executivo
Data: 15/10/2015
Protocolo: 01873/2015
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Regulamenta o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo, previsto na Lei Complementar n.º 35, de 10 de outubro de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/2015 | 08/06/2022 | 772,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 79/2015 | 29/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 79/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 79/2015 | 29/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 79/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Lei Ordinária Nº 4800 | 02/12/2015 |
Regulamenta o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo, previsto na Lei Complementar n.º 35, de 10 de outubro de 2006.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 36ª Ordinária de 2015 | 36ª Sessão Ordinária de 2015 | 19/10/2015 | Leitura |
| Pauta - 39ª Ordinária de 2015 | 39ª Sessão Ordinária de 2015 | 09/11/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 41ª Ordinária de 2015 | 41ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/11/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 42ª Ordinária de 2015 | 42ª Sessão Ordinária de 2015 | 30/11/2015 | 2ª Discussão |
