Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 4989/2014
Data: 21/05/2015
Protocolo: 00828/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto ao Projeto de Lei n.º 4.989/2014 - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2015 | 08/06/2022 | 81,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4989/2014 | 28/02/2014 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.965, de 25 de junho de 2009 - atribuições e prerrogativas do SAAE. |
