Pedido de Urgência Especial Nº 49/2014
Data: 19/09/2014
Protocolo: 01919/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso, Anderson Prado de Lima, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva
Assunto: Requerem à Mesa Diretora nos termos regimentais, que o PROJETO DE LEI N.º 5.055/2014, que “Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir o Programa por Serviços Ambientais e a estabelecer convênios com o Estado de São Paulo para execução de projetos de pagamento por serviços ambientais”, tramite em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/01/2026 | 494,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 32ª Ordinária de 2014 | 32ª Sessão Ordinária de 2014 | 22/09/2014 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
