Data: 11/08/2014

Protocolo: 01599/2014

Situação: Incluído no Expediente

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: André Paccola Sasso, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva

Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 5.053/2014, que "Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias", tramite em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Pedido de Urgência Especial Nº 46/2014 .pdf 08/06/2022 38,4 KB

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Projeto de Lei Nº 5053/2014 08/08/2014 Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 26ª Ordinária de 2014 26ª Sessão Ordinária de 2014 11/08/2014 Discussão Única

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