Data: 21/06/2013

Protocolo: 00834/2013

Situação: Arquive-se

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima

Assunto: requeremos à Mesa Diretora para que envie MOÇÃO DE PROTESTO ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, com cópia para o subsecretário Rubens Cury, para que sejam disponibilizados mais investigadores à disposição da Polícia Civil de Lençóis Paulista. Ocorre que nosso município dispõe de apenas três investigadores, enquanto municípios menores como São Manuel, dispõe de 10 investigadores. A cidade apresenta o quadro mais defasado da região no que se refere ao número de investigadores em comparação com o número de habitantes.
Com apenas três investigadores, se considerarmos férias e licença prêmio, a Polícia Civil contaria com os três em plena atividade simultaneamente, em média, apenas durante seis meses do ano. Ou seja, durante 50% do ano, um dos três investigadores encontra-se em férias ou licença, e o quadro passa a dispor de apenas dois investigadores em atividade. Isso sem considerar possíveis afastamentos médicos, entre outros.
Tendo em vista que o esforço político tanto do Legislativo quanto do Executivo ocasionou a vinda de 12 Policiais Militares, a tramitação do processo de contratação da Atividade Delegada e também a movimentação do Conselho de Segurança Municipal (Conseg), fica o apelo de que o Estado venha corroborar para garantir a segurança em todos os âmbitos e esferas de atuação policial na cidade, dando respaldo, subsídio recursos e pessoas de forma a suprir as necessidades do município, atendendo todas as garantidas constitucionais e legais.