Data: 28/06/2013

Protocolo: 00871/2013

Situação: Arquive-se

Regime: Ordinário

Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian

Assunto: Indicamos à Exma Sra. Prefeita Municipal para que estude as possibilidades, junto aos setores competentes da Administração, seja feito um estudo ou tratativas com o Estado, através de Legislação Específica, para implantação do ICMS VERDE em nosso Estado/Município, nos moldes que existem nos Municípios Fluminenses e que rende repasse de ICMS aos Municípios que investem na preservação ambiental.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Indicação Nº 234/2013 .tif 08/06/2022 61,9 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 22ª Ordinária de 2013 22ª Sessão Ordinária de 2013 01/07/2013 Não especificado

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!