Data: 13/09/2013

Protocolo: 01392/2013

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Humberto José Pita

Assunto: Requer à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis se existem estudos de pessoas ou empresas interessadas em transformar a área verde existente entre o bairro Maestro Júlio Ferrari até a Rodovia Osny Matheus em condomínio ou loteamento para construção de casas e/ou comércio. Em caso afirmativo, já existe projeto na municipalidade para aprovação ou já aprovado? Em havendo projeto para aprovação ou já aprovado na municipalidade, encaminhar cópia do mesmo, informando qual a área do mesmo e a área de abrangência. Informar ainda se foi realizado estudo de impacto ambiental que tal empreendimento irá causar, encaminhando cópia do mesmo a esta Casa de Leis.