Emenda Nº 13/2013
Tipo: Não especificado
Data: 16/08/2013
Protocolo: 01187/2013
Situação: Incluído no Expediente
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo
Assunto: Altera a redação di inciso I do Artigo 10 do Projeto de Lei nº 4.836/2013 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros com o uso de motocicleta - mototaxistas, dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado e estabelece regras gerais para regulação deste serviço no município de Lençóis Paulista
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta - 27ª Ordinária de 2013 | 27ª Sessão Ordinária de 2013 | 19/08/2013 | Não especificado |