Emenda Nº 12/2013
Tipo: Não especificado
Data: 16/08/2013
Protocolo: 01186/2013
Situação: Incluído no Expediente
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo
Assunto: Acrescenta redação ao parágrafo 2º do Artigo 4º do Projeto de Lei nº 4.836/2013 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros com o uso de motocicleta - mototaxistas, dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado e estabelece regras gerais para regulação deste serviço no município de Lençóis Paulista
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 27ª Ordinária de 2013 | 27ª Sessão Ordinária de 2013 | 19/08/2013 | Não especificado |
