Data: 20/05/2013

Protocolo: 00614/2013

Situação: Arquive-se

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Humberto José Pita

Assunto: Requer de Vossa Excelência as seguintes informações:
1.Nos últimos cinco (5) anos (2013, 2012, 2011, 2010 e 2009), quais foram as empresas, os comerciantes, ambulantes, artistas, parques de diversões, expositores, atividades de diversões públicas, organizadores de competições esportivas ou Rodeio, shows, guarda e estacionamento de veículos, que recolheram tributos municipais para exercerem suas atividades no Recinto de Exposições "JOSÉ OLIVEIRA PRADO", principalmente durante a realização da Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Lençóis Paulista - FACILPA, a Expovelha e Exporquídia?
2.Qual o valor que cada um recolheu aos cofres municipais, individualizando ano a ano?
3.Qual ou quais não recolheram, esclarecendo as razões ou fundamento legal?
4.Quais os casos de isenção e qual o fundamento legal?
5.A Associação Rural, detentora da concessão administrativa, recolheu algum tributo quando da realização das festas/exposições mencionadas no item 1? Em caso de isenção, qual o fundamento legal?