Projeto de Lei Nº 4740/2012
Tipo: Não especificado
Data: 06/09/2012
Protocolo: 02917/2012
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudemir Rocha Mio
Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE JOVENS E ADULTOS DIAGNOSTICADOS COM DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇA CELÍACA, INTOLERÂNCIA À LACTOSE E ALEGRIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA, NA MERENDA ESCOLAR SERVIDA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4387 | 22/10/2012 |
Dispõe sobre o programa de alimentação diferenciada aos estudantes da Educação Básica e de Jovens e Adultos diagnosticados com diabetes, hipertensão arterial, doença celíaca, intolerância à lactose e alegria à proteína do leite de vaca, na merenda escolar servida nas Escolas Públicas Municipais.
Autoria: Claudemir Rocha Mio |
