Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2017/2018 - MADS - 2017/2018
Correspondências Recebidas (1)
Nº 130/2018 - 24/04/2018 - Referente ao Projeto de Lei n.º 98/2017, que Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, a realizar transferência financeira à Prefeitura Municipal, visando o pagamento de indenização por ato desapropriatório de uma gleba de terras para fins de construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos - Requer, pelas razões que expõe, que seja oficiada a CETESB, CODASP e DAEE a fim de que esses órgãos analisem o projeto e emitam seus pareceres acerca do empreendimento
