Pareceres (19)

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5060/2014 - 28/11/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5060/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5075/2014 - 21/11/2014 - Parecer as Emendas n.º 01 a 06 e ao Projeto de Lei n.º 5.075/2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5084/2014 - 07/11/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.084/2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5085/2014 - 07/11/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.085/2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5080/2014 - 07/11/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.080/2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 4918/2013 - 07/11/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 4.918/2013 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5071/2014 - 31/10/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.071/2014 - Favorável

Nº 3/2014 ao Projeto de Lei Nº 5046/2014 - 17/10/2014 - Parecer ao Projeto de Lei nº 5046/2014 - Favorável

Nº 3/2014 ao Projeto de Lei Nº 5045/2014 - 17/10/2014 - Parecer ao Projeto de Lei nº 5045/2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5064/2014 - 17/10/2014 - Parecer ao Projeto de Lei nº 5064/2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5072/2014 - 10/10/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5072/2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5058/2014 - 11/09/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5058/2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5052/2014 - 19/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5052/2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5044/2014 - 15/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.044/2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5048/2014 - 15/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.048/2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5053/2014 - 11/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.053/2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5042/2014 - 01/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5042-2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5037/2014 - 01/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5037-2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5039/2014 - 01/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.039/2014 - Favorável