Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar - 2011/2012 - EDP - 2012/2012
Pareceres (1)
Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - 18/06/2021 - Ao Expediente Administrativo n.º 04/2021, que encaminha documentos que tratam de apuração promovida pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, em relação a ex-diretora do Centro Municipal de Formação Profissional 'Prefeito Ideval Paccola', sobre atos possivelmente irregulares, onde há menção ao nome do vereador Francisco de Assis Naves, para que se analise eventual necessidade de apuração dos fatos no âmbito do Poder Legislativo - Parecer da Comissão pelo arquivamento do expediente, nos termos do art. 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Com Voto Divergente do Vice-Presidente da Comissão
